Esta página segue as regras da Anvisa em vigor em novembro de 2026: a RDC 1.015/2026, para a farmácia, a RDC 660/2022, para a importação, e a RDC 1.000/2025, para a receita eletrônica.
⚠️ Importante: quem escolhe o produto, a concentração e a dose é o médico, e a receita precisa trazer o produto pelo nome. Agende sua consulta com os médicos da Fito Canábica →
Canabidiol precisa de receita?
Sim, sempre. Não existe canabidiol vendido sem receita no Brasil, nem na farmácia, nem na importação, nem na associação de pacientes. O produto de farmácia traz na embalagem as frases “Venda sob prescrição” e “Só pode ser vendido com retenção de receita”.
Qual é a receita do canabidiol na farmácia?
| Produto | Receita | Validade | Quantidade por receita |
|---|---|---|---|
| Até 0,2% de THC (a maioria dos produtos de farmácia) | Receita de Controle Especial, em duas vias; a 1ª fica retida na farmácia | 30 dias | Até 60 dias de tratamento |
| Acima de 0,2% de THC | Notificação de Receita A, amarela | 30 dias | Até 30 dias de tratamento |
Acima desses prazos de tratamento, a receita precisa de justificativa e do CID. A Receita de Controle Especial costuma ser chamada de “receita branca”, e vale em todo o país. A Notificação A também, mas, para comprar em outro estado, ela precisa ir junto com a receita médica com justificativa.
Além do tipo, a receita precisa trazer o nome completo do produto e a concentração. A farmácia só pode vender o produto que está escrito na receita e não pode trocar por outro.
Canabidiol é receita azul ou amarela?
Hoje, nenhum dos dois na maioria dos casos. Até maio de 2026, o canabidiol de farmácia saía com a Notificação de Receita B, a receita azul. Uma resolução da Anvisa de maio de 2026 (RDC 1.023) mudou os produtos de cannabis de lista e trocou a regra:
- Até 0,2% de THC: Receita de Controle Especial, a branca.
- Acima de 0,2% de THC: Notificação de Receita A, a amarela.
- Receita azul: só vale a que foi emitida até 3 de maio de 2026 e ainda está no prazo.
Qual receita precisa para importar canabidiol?
Para importar para uso próprio, a Anvisa não exige Receita de Controle Especial nem notificação. Basta a receita médica, com:
- o nome do paciente;
- o nome comercial do produto, porque “canabidiol”, “CBD”, “óleo de CBD” ou “extrato de cannabis” não valem;
- a dose (posologia);
- a data, a assinatura e o número do registro do profissional no conselho.
A receita de importação vale 6 meses e fica com o paciente. Com ela, a pessoa faz o cadastro gratuito na Anvisa, que vale 2 anos. Veja como tirar a autorização da Anvisa.
Receita eletrônica de canabidiol vale?
Vale, com uma condição: a assinatura digital qualificada, no padrão ICP-Brasil.
- Para importar: a receita eletrônica com certificado digital é o padrão da Anvisa. A receita em papel também é aceita, se o médico não tiver certificado.
- Na farmácia: a Receita de Controle Especial eletrônica com assinatura ICP-Brasil é aceita, e não precisa de duas vias. Ela só pode ser usada uma vez.
- Não serve: PDF simples, sem certificado, nem assinatura feita pelo gov.br.
Por isso, a consulta online vale para receitar canabidiol, inclusive para comprar na farmácia, desde que o médico assine com certificado digital.
Quem pode passar receita de canabidiol?
Qualquer médico ou dentista com registro ativo no conselho. A lei não exige especialidade nem curso, e “cannabis medicinal” não é especialidade médica. O que muda de um profissional para outro é a experiência com esse tratamento. Veja se qualquer médico pode receitar canabidiol.
Na farmácia, o médico e o paciente também assinam um termo de consentimento, que fica com eles e não precisa ser levado à farmácia.
Como conseguir receita de canabidiol?
O caminho é uma consulta. O médico avalia o seu caso, decide se o canabidiol é indicado, escolhe o produto e a concentração e emite a receita certa para a via de compra: Receita de Controle Especial ou Notificação A, se for na farmácia, ou a receita de importação.
Na Fito Canábica, o centro do tratamento é essa consulta, feita com cuidado. O cuidado começa antes dela e continua depois.
- Acolhimento antes da consulta: a equipe recebe o paciente ou a família, entende o caso e tira as primeiras dúvidas, inclusive sobre a receita.
- Consulta com médico que escuta: médicos prescritores de cannabis medicinal, por telemedicina, de qualquer estado, por R$ 180. O médico ouve o histórico, explica o tratamento e decide com o paciente. A receita sai eletrônica, com certificado digital.
- Acompanhamento depois da consulta: a equipe acompanha a evolução em parceria com o médico do paciente, no ajuste da dose e nas dúvidas do dia a dia.
- Apoio na compra, com bom custo-benefício: orientação no cadastro na Anvisa e nas opções de compra, comparando o preço por miligrama entre as marcas, para o tratamento caber no bolso no longo prazo.
Agende sua consulta com os médicos da Fito Canábica →
Se você já tem receita, entre em contato com a Fito Canábica para iniciar o tratamento.
Perguntas frequentes
Canabidiol é receita branca ou azul?
Na farmácia, o canabidiol com até 0,2% de THC sai com a Receita de Controle Especial, a branca, em duas vias. Acima de 0,2% de THC, é a Notificação de Receita A, amarela. A receita azul deixou de valer para o canabidiol em maio de 2026.
Quanto tempo vale a receita de canabidiol?
Na farmácia, a Receita de Controle Especial e a Notificação A valem 30 dias a partir da emissão. Para importar, a receita vale 6 meses. A autorização de importação da Anvisa vale 2 anos.
Posso comprar canabidiol sem receita?
Não. Todo canabidiol vendido de forma legal no Brasil exige receita, na farmácia, na importação e na associação de pacientes.
A receita de consulta online serve na farmácia?
Serve, se for uma Receita de Controle Especial eletrônica com assinatura digital qualificada (ICP-Brasil), para produto com até 0,2% de THC. Um PDF simples não é aceito.
A receita pode trazer só “canabidiol”, sem a marca?
Não. Na farmácia, a receita precisa do nome completo do produto e da concentração, e a farmácia não pode trocar por outro. Na importação, a receita precisa do nome comercial do produto.
A receita fica retida?
Na farmácia, sim: a 1ª via da Receita de Controle Especial e a Notificação A ficam retidas. Na importação, a receita fica com o paciente.
Leia também
- Onde comprar canabidiol no Brasil: farmácia, importação ou associação
- Como tirar a autorização da Anvisa para importar
- Qualquer médico pode receitar canabidiol?
- Quanto custa o canabidiol
Dr. Fabrício Pamplona é farmacologista e pesquisador brasileiro, Doutor em Psicofarmacologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Instituto Max Planck de Psiquiatria (Munique, Alemanha). Dedica-se há mais de 20 anos ao estudo do sistema endocanabinoide e ao desenvolvimento de terapias à base de Cannabis medicinal. Autor de mais de 50 artigos científicos publicados em revistas internacionais, é sócio da Fito Canábica e atua traduzindo a ciência da Cannabis para a prática clínica com linguagem acessível, responsabilidade e foco no paciente.
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Aviso importante: Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não substitui consulta, diagnóstico ou prescrição médica. O uso de Cannabis medicinal requer avaliação e prescrição de médico habilitado. Procure um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer tratamento.
Referências
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 1.015, de 2 de fevereiro de 2026, art. 37 (prescrição de produtos de cannabis). anvisalegis
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 1.023, de 11 de maio de 2026 (atualização das listas da Portaria 344). anvisalegis
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Perguntas e respostas sobre a RDC nº 1.015/2026, 1ª edição, 20/07/2026 (perguntas 81 a 89). gov.br/anvisa
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 660, de 30 de março de 2022, art. 7º (prescrição para importação). anvisalegis
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025 (receita eletrônica de medicamentos controlados). anvisalegis
- Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. bvsms.saude.gov.br
