ASPAEC: o que é, como funciona e como se associar

Resposta direta: a ASPAEC (Associação Pauloafonsina de Estudos Canábicos) é uma associação privada de pacientes de Paulo Afonso (BA), com CNPJ aberto em dezembro de 2024. Ela produz óleos e flores de cannabis para os associados e diz operar com salvo-conduto judicial. Os produtos dela não têm Autorização Sanitária da Anvisa e não estão na farmácia. Para se associar, é preciso receita, relatório médico, um termo assinado pelo gov.br, o cadastro online e o pagamento de uma anuidade. Associação, importação e farmácia são caminhos diferentes, e quem escolhe o produto é o médico.

Esta página reúne o que a ASPAEC informa no site dela, o que está no cadastro público de CNPJ e o que dizem as regras da Anvisa, conferidos pela Fito Canábica em 14/11/2026, para quem quer entender esse caminho antes de decidir. Os médicos prescritores da Fito Canábica atendem por telemedicina, de qualquer estado do país.

⚠️ Importante: o tratamento com cannabis medicinal começa com uma consulta, e quem escolhe o produto, a concentração e a dose é o médico. Esta página explica como a associação funciona, mas não substitui essa conversa. Agende sua consulta com os médicos da Fito Canábica →

O que é a ASPAEC?

ASPAEC é a sigla de Associação Pauloafonsina de Estudos Canábicos. No cadastro da Receita Federal, ela é uma associação privada, com sede em Paulo Afonso, na Bahia, e CNPJ 59.049.432/0001-30, aberto em 27/12/2024 e ativo. A atividade principal registrada é de apoio à gestão de saúde, e as secundárias incluem o cultivo de plantas e a fabricação de produtos fitoterápicos. Esse registro é uma declaração da própria entidade e não equivale a uma autorização sanitária.

Pelo site da associação, a ASPAEC produz e entrega aos associados produtos à base de cannabis. A linha tem óleos com predominância de CBD, óleos com predominância de THC, óleos mistos de CBD e THC e flores. O site também oferece acolhimento por WhatsApp, e-mail e telefone, ajuda para chegar a médicos prescritores e uma cartilha clínica gratuita para médicos, com modelos de laudo, receita e termo de consentimento.

Só associados, com receita, conseguem pedir os produtos da ASPAEC.

A ASPAEC é legal? Como as associações funcionam no Brasil?

No Brasil, há três caminhos legais para conseguir canabidiol, e todos começam com receita: a farmácia, a importação para uso próprio e a associação de pacientes. Cada um segue uma regra diferente.

Algumas associações de pacientes produzem óleo de cannabis com base em decisão judicial própria. A ASPAEC diz no site que opera com autorização judicial válida em todo o território nacional, por meio de salvo-conduto. O número do processo e o tribunal não aparecem no site nem na imprensa que encontramos, então essa é uma informação da própria associação. Se quiser conferir, peça a ela os dados da decisão.

A ASPAEC não tem Autorização Sanitária da Anvisa: os produtos dela não estão na lista oficial de produtos de cannabis autorizados (arquivo da Anvisa de 13/11/2026) e não são vendidos em farmácia. Isso vale para as associações em geral. Produto de associação não passa pela Autorização Sanitária da farmácia nem pela lista de importação da Anvisa. Por isso, a ASPAEC não é “autorizada pela Anvisa”, mesmo que essa expressão apareça em alguns lugares.

Em 2026, a Anvisa criou um ambiente de teste para associações sem fins lucrativos, o sandbox regulatório da RDC 1.014/2026, que não permite venda: o atendimento é só para associados cadastrados. Até 14/11/2026, a Anvisa não tinha publicado uma lista de associações participantes, e não há fonte que diga se a ASPAEC está nele.

A flor de cannabis é um caso à parte. A Anvisa não permite importar flor e diz que ela não é um “produto de Cannabis” pela RDC 1.015/2026. A flor da ASPAEC é produzida no Brasil e chega ao associado pela via da associação, com base na decisão judicial que ela declara, e não pela importação.

Como se associar à ASPAEC e o que é preciso?

Pelo site da associação, o caminho tem quatro passos:

  1. Documentos: prescrição médica, relatório médico e um termo de ajuizamento, assinado pelo gov.br.
  2. Cadastro online no sistema da associação.
  3. Pagamento da anuidade. O valor não aparece no site, e vale perguntar antes.
  4. Pedido do produto pelo sistema, com acompanhamento da entrega.

Sem receita, não dá para se associar: o próprio site responde “sim” à pergunta “preciso de receita médica para me associar?”. Qualquer médico ou dentista com registro ativo no conselho pode receitar canabidiol, e a consulta online vale. Veja qual é a receita do canabidiol e como encontrar um médico prescritor.

O contato informado no site é o WhatsApp (75) 99990-0420, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e o Instagram @aspaec.medicinal.

Associação, importação ou farmácia: qual escolher?

Os três caminhos são legais e pedem receita. O que muda é a regra, o prazo e o custo do tratamento ao longo dos meses.

CaminhoBase legalO que é precisoCusto
Associação de pacientesDecisão judicial da própria associaçãoReceita e os documentos de cada associação; na ASPAEC, também relatório médico, termo e anuidadeValor de entrada mais baixo, mas concentração menor em muitos produtos
Importação para uso próprioRDC 660/2022 da AnvisaReceita com o nome comercial do produto e cadastro gratuito na Anvisa, que vale 2 anosCostuma ser o mais barato por miligrama
Farmácia ou drogariaAutorização Sanitária da AnvisaReceita retida no balcãoSai na hora, se houver estoque, mas é o mais caro por miligrama

A associação costuma ter um valor de entrada mais baixo no tratamento, mas a maior parte dos médicos prescritores recomenda o importado: a concentração é maior, a qualidade é mais estável de um lote para outro e o frasco dura mais, o que dá um custo-benefício melhor. Compare pelo preço por 100 mg de CBD: o CannaViva Full Spectrum 6.000 mg sai a R$ 5,83 por 100 mg (preços da Cannect em 14/11/2026).

A conta do preço por 100 mg é simples: divida o preço do frasco pelos miligramas de CBD que ele tem e multiplique por 100. Um frasco barato com pouca concentração pode sair caro no mês, porque acaba antes. Veja como fazer essa conta em quanto custa o canabidiol e compare os caminhos em onde comprar canabidiol no Brasil.

A associação pode fazer sentido em casos que os outros caminhos não cobrem, como a flor, que não se importa nem se compra em farmácia. Essa decisão é do médico com o paciente, conforme o caso.

Quais cuidados ter antes de usar um produto de associação?

Como o produto de associação não passa pela avaliação da Anvisa, as perguntas certas ficam com o paciente. Vale fazer estas antes de se associar, à ASPAEC ou a qualquer outra:

  • Base legal: qual é a decisão judicial que a associação tem e o que ela cobre.
  • Laudo do lote: se o produto tem laudo de análise de um laboratório e se o laudo é do lote que você vai receber. O laudo mostra quanto CBD e quanto THC o óleo tem de fato.
  • Concentração no rótulo: quantos mg/mL de CBD e de THC o óleo tem. É ela que define quantas gotas você vai usar e quanto tempo o frasco dura.
  • Validade do produto e a forma de entrega.
  • Acompanhamento médico: o ajuste da dose é feito pelo médico. Não existe uma dose padrão: o médico começa baixo e aumenta aos poucos.

No caso da ASPAEC, um exemplo de laudo publicado: o do óleo de CBD de 200 mg/mL, feito pelo CIATox da Unicamp com amostra de maio de 2026, mede 200 mg/mL de CBD e 1,6 mg/mL de THC. Para os outros óleos, peça o laudo à associação.

Óleos com THC, da associação ou de outra origem, não são um problema em si. O THC tem ação terapêutica, por exemplo no sono e na dor, e efeitos colaterais que dependem da dose, como qualquer remédio. Por isso a proporção entre CBD e THC é uma escolha do médico, conforme o caso.

Como a Fito Canábica ajuda no tratamento com canabidiol?

Na Fito Canábica, o centro do tratamento é uma consulta médica de qualidade. O cuidado começa antes dela e continua depois, com o tratamento pensado para caber no bolso no longo prazo.

  • Acolhimento antes da consulta: a equipe recebe o paciente ou a família, entende o caso e tira as primeiras dúvidas sobre o tratamento e sobre os caminhos de acesso, inclusive a associação.
  • Consulta com médico que escuta: médicos prescritores de cannabis medicinal, por telemedicina, de qualquer estado, por R$ 180. O médico ouve o histórico, explica o tratamento e decide com o paciente o produto e o caminho.
  • Acompanhamento depois da consulta: a equipe acompanha a evolução em parceria com o médico do paciente, no ajuste da dose e nas dúvidas do dia a dia.
  • Apoio na compra, com bom custo-benefício: orientação na receita, na autorização da Anvisa e em todo o caminho até o produto chegar, comparando o preço por miligrama para o tratamento se manter, e não só começar.

A receita é sempre do médico, e qualquer médico com registro ativo pode emiti-la, inclusive os da Fito Canábica. Se, na consulta, a decisão for pela associação, pergunte a ela quais documentos aceita, como o modelo de relatório médico.

Agende sua consulta com os médicos da Fito Canábica →

Se você já tem receita, entre em contato com a Fito Canábica para iniciar o tratamento.

Perguntas frequentes

A ASPAEC é legal?

A ASPAEC é uma associação privada com CNPJ ativo e diz operar com salvo-conduto judicial válido em todo o país. O número do processo não é público. Ela não tem Autorização Sanitária da Anvisa: os produtos dela não estão na lista oficial e não são vendidos em farmácia.

Precisa de receita para se associar à ASPAEC?

Sim. A associação pede prescrição médica, relatório médico e um termo de ajuizamento assinado pelo gov.br. Qualquer médico ou dentista com registro ativo no conselho pode receitar canabidiol, e a consulta online vale.

Quanto custa se associar à ASPAEC?

A associação cobra uma anuidade, mas o valor não aparece no site. Pergunte antes de se cadastrar. Para comparar com a importação e a farmácia, use o preço por 100 mg de CBD do produto, e não o preço do frasco.

A ASPAEC é autorizada pela Anvisa?

Não. Os produtos da ASPAEC não estão no arquivo oficial da Anvisa de produtos de cannabis com Autorização Sanitária. Associações funcionam com base em decisão judicial própria. Em 2026, a Anvisa criou um ambiente de teste para associações sem fins lucrativos, que não permite venda.

Onde fica a ASPAEC e ela entrega no Brasil todo?

A sede é em Paulo Afonso, na Bahia. A associação diz que a autorização judicial vale em todo o território nacional e que a entrega é rastreável. Confirme com ela a entrega para o seu endereço.

A ASPAEC tem flor de cannabis?

Sim, segundo a associação, só para associados e com receita. A flor não pode ser importada nem comprada em farmácia: a Anvisa diz que ela não é um “produto de Cannabis” pela RDC 1.015/2026.

Associação ou importado: o que os médicos costumam indicar?

A maior parte dos médicos prescritores recomenda o importado, pela concentração maior, pela qualidade mais estável de um lote para outro e porque o frasco dura mais. A associação costuma ter um valor de entrada mais baixo. A escolha é do médico com o paciente.

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Sobre o autor
João Gabriel Souza é fundador da Fito Canábica, plataforma que conecta pacientes a médicos prescritores de cannabis medicinal em todo o Brasil e cuida de todo o caminho de acesso ao tratamento, da consulta até a entrega. Assina os conteúdos de preço e de marcas do blog, com os preços conferidos e a fonte de cada número.

Publicado em:  ·  Atualizado em:

Aviso importante: Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não substitui consulta, diagnóstico ou prescrição médica. As informações sobre a ASPAEC vêm do site da associação e do cadastro público de CNPJ, conferidos em 14/11/2026. O preço do importado é o do catálogo da Cannect em 14/11/2026 (preço regular, sem promoção). O uso de Cannabis medicinal requer avaliação e prescrição de médico habilitado.

Referências

  1. ASPAEC. Site oficial da Associação Pauloafonsina de Estudos Canábicos, consultado em 14/11/2026. aspaec.com
  2. Receita Federal. Cadastro público do CNPJ 59.049.432/0001-30, consultado em 14/11/2026. publica.cnpj.ws
  3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dados abertos: produtos de Cannabis com Autorização Sanitária (arquivo de 13/11/2026). dados.anvisa.gov.br
  4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 1.014, de 30 de janeiro de 2026 (sandbox regulatório). anvisalegis
  5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Anvisa aprova por unanimidade regras que cumprem decisão do STJ para produção de cannabis medicinal, 28/01/2026. gov.br/anvisa
  6. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 81/2026 (produtos da RDC 660/2022). gov.br/anvisa
  7. CIATox-Campinas/Unicamp. Relatório de Ensaio 00005817, óleo ASPAEC CBD 200 mg/mL, emitido em 18/06/2026. laudo (PDF)
  8. Cannect. Catálogo de produtos de cannabis medicinal, preços regulares conferidos em 14/11/2026. cannect.life
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