Esta página reúne o que está em vigor em novembro de 2026, com base em documentos oficiais do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde de São Paulo, do Supremo Tribunal Federal e da Anvisa. Ela informa, mas não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública no seu caso.
⚠️ Importante: não pare nem diminua nenhum remédio para ansiedade enquanto busca o canabidiol. Remédios como o clonazepam nunca devem ser parados de uma vez. Qualquer mudança é planejada com o médico. Agende sua consulta com a Fito Canábica →
O que o SUS oferece hoje para ansiedade?
O SUS não tem um protocolo nacional específico para ansiedade. Os remédios da lista nacional (RENAME 2024) usados na ansiedade ficam na farmácia da unidade de saúde:
- Antidepressivos: fluoxetina e amitriptilina, entre outros.
- Calmantes (benzodiazepínicos): diazepam e clonazepam.
- Canabidiol: não faz parte da lista nacional.
A sertralina, muito usada na ansiedade, também não aparece na lista nacional. O acompanhamento com médico e psicólogo começa na unidade básica de saúde (UBS) e varia de cidade para cidade.
O estado de São Paulo fornece canabidiol para ansiedade?
Não. São Paulo tem uma lei estadual de canabidiol pelo SUS, a Lei 17.618/2023. Mas o protocolo que o estado aplica cobre só a epilepsia de difícil controle em três síndromes: Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. A ansiedade não está incluída.
A Prefeitura de São Paulo dá canabidiol para ansiedade?
A cidade de São Paulo criou em 2025 um programa próprio, com regras para receitar e entregar canabidiol nas unidades municipais de saúde (Nota Técnica SEABEVS nº 01/2025). Segundo a imprensa, a lista incluía transtornos de ansiedade, em casos graves ou que não melhoraram com outros tratamentos, sempre somado ao tratamento que a pessoa já faz (Agência Brasil). O termo de consentimento da Prefeitura confirma que o canabidiol é indicado quando a doença não melhorou com os outros remédios disponíveis.
Em janeiro de 2026, segundo a imprensa, a Prefeitura suspendeu a entrega do produto que tinha comprado, depois que a Anvisa barrou uma carga importada (Metrópoles). A página oficial da Prefeitura sobre o assunto saiu do ar. Se você mora na cidade de São Paulo, pergunte na sua UBS se a entrega voltou antes de contar com ela.
As políticas mudam, e há projetos em discussão em outros estados e cidades. Vale perguntar na secretaria de saúde do seu estado e da sua cidade.
Dá para conseguir canabidiol pelo SUS na Justiça?
Existe esse caminho, mas ele ficou mais exigente. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal fixou regras para pedidos de remédios que o SUS não oferece (Tema 6). Como regra, o juiz não deve conceder. A exceção exige, ao mesmo tempo:
- a negativa do pedido feito antes ao SUS, por escrito;
- a impossibilidade de substituir por algo que o SUS já oferece. Na ansiedade, isso quer dizer mostrar que os remédios da unidade de saúde e a terapia foram tentados;
- evidência científica de alto nível, ou seja, ensaios com placebo ou revisões de estudos;
- um laudo médico fundamentado, com o tratamento já feito;
- a comprovação de que a pessoa não pode pagar.
O juiz também precisa ouvir antes o núcleo técnico do tribunal (NatJus). Para produtos de cannabis, a orientação do Conselho Nacional de Justiça (Enunciado 128) é exigir documentos que mostrem que as alternativas disponíveis no Brasil foram tentadas, com o tempo de uso de cada uma.
Na ansiedade, a exigência de evidência de alto nível pesa. Os estudos com placebo de uso diário são poucos e discordam entre si (veja o que dizem os estudos). Por isso, o laudo médico bem fundamentado conta muito. Para produtos importados com autorização da Anvisa, o STF decidiu em 2021 que o Estado pode ser obrigado a fornecer em caráter excepcional (Tema 1161). Quem não pode pagar um advogado pode procurar a Defensoria Pública.
Quais documentos guardar para pedir pelo SUS?
- laudo com o diagnóstico e o CID do transtorno de ansiedade;
- histórico dos remédios já usados, com dose e tempo de uso de cada um;
- registro da terapia ou do acompanhamento psicológico feito;
- a receita do produto de cannabis, com o nome comercial;
- a negativa por escrito do pedido feito ao SUS;
- Cartão Nacional de Saúde, documento com foto e comprovante de residência.
O plano de saúde é obrigado a pagar o canabidiol?
Em regra, não. A ANS entende que remédios de uso em casa não estão entre as coberturas obrigatórias, e em outubro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que os planos não são obrigados a custear canabidiol para uso domiciliar, salvo previsão no contrato ou em lei.
Como conseguir canabidiol fora do SUS?
- Consulta com um médico que prescreve cannabis medicinal. Veja os médicos que prescrevem canabidiol para ansiedade.
- Receita com o produto e a dose.
- Farmácia ou importação: pela RDC 1.015/2026, os produtos vendidos em farmácia têm até 0,2% de THC e saem com receita de controle especial. A importação individual pela RDC 660/2022 exige receita e cadastro na Anvisa.
O custo está em quanto custa o canabidiol para ansiedade por mês.
Como a Fito Canábica ajuda no tratamento da ansiedade?
Na Fito Canábica, o centro do tratamento é uma consulta médica de qualidade. O cuidado começa antes dela e continua depois.
- Acolhimento antes da consulta: a equipe recebe o paciente, entende como a ansiedade aparece no dia a dia e quais remédios e terapias já fazem parte do tratamento, e tira as primeiras dúvidas.
- Consulta com médico que escuta: médicos prescritores de cannabis medicinal, por telemedicina, de qualquer estado, por R$ 180. O médico ouve o histórico, explica o tratamento e decide com o paciente.
- Acompanhamento depois da consulta: a equipe acompanha a evolução em parceria com o médico do paciente, no ajuste da dose e nas dúvidas do dia a dia, com o canabidiol somado à terapia, e não no lugar dela.
- Apoio na compra, com bom custo-benefício: a equipe compara o preço por miligrama entre as marcas e orienta na receita e na autorização da Anvisa até o produto chegar, para o tratamento caber no bolso no longo prazo.
Agende sua consulta com os médicos prescritores da Fito Canábica →
Se você já tem receita, entre em contato com a Fito Canábica para iniciar o tratamento.
Perguntas frequentes
O canabidiol está liberado pelo SUS para ansiedade?
Não. O SUS não tem protocolo nacional de ansiedade, e o canabidiol não está na lista nacional de remédios. O que existe é o pedido judicial, com requisitos rigorosos e sem garantia de resultado.
Como conseguir canabidiol de graça para ansiedade?
Pelo SUS, hoje, o caminho é a Justiça, com negativa por escrito, laudo fundamentado e prova de que os tratamentos do SUS foram tentados. A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado. Na cidade de São Paulo, pergunte na UBS se o programa municipal voltou a entregar.
Preciso tentar os remédios do SUS antes do canabidiol?
Para o tratamento particular, não necessariamente: quem decide é o médico. Para o pedido judicial, o uso prévio dos tratamentos do SUS, ou o motivo para não usá-los, costuma ser exigido.
O plano de saúde cobre canabidiol para ansiedade?
Em regra, não para uso em casa. Em outubro de 2026, o STJ decidiu que o plano não é obrigado a pagar, salvo previsão no contrato ou em lei.
Leia também
- Canabidiol para ansiedade: o que dizem os estudos e os médicos
- Quanto custa o canabidiol para ansiedade
- Médicos que prescrevem canabidiol para ansiedade
- Canabidiol pode substituir antidepressivo?
Dr. Fabrício Pamplona é farmacologista e pesquisador brasileiro, Doutor em Psicofarmacologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Instituto Max Planck de Psiquiatria (Munique, Alemanha). Dedica-se há mais de 20 anos ao estudo do sistema endocanabinoide e ao desenvolvimento de terapias à base de Cannabis medicinal. Autor de mais de 50 artigos científicos publicados em revistas internacionais, é sócio da Fito Canábica e atua traduzindo a ciência da Cannabis para a prática clínica com linguagem acessível, responsabilidade e foco no paciente.
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Aviso importante: Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não substitui consulta, diagnóstico ou prescrição médica, nem orientação jurídica. O uso de Cannabis medicinal requer avaliação e prescrição de médico habilitado. Procure um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer tratamento.
Referências
- Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME 2024. bvsms.saude.gov.br
- São Paulo. Lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023. al.sp.gov.br
- Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Protocolo estadual do canabidiol (Resolução SS nº 107, de 7 de maio de 2024). saude.sp.gov.br
- Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. Termo de consentimento para uso de canabidiol (anexo da Nota Técnica SEABEVS nº 01/2025). prefeitura.sp.gov.br
- Agência Brasil. Prefeitura de São Paulo vai ampliar oferta de canabidiol pelo SUS, 26/08/2025. agenciabrasil.ebc.com.br
- Metrópoles. Autistas perdem CBD da Prefeitura de SP, 07/05/2026. metropoles.com
- Supremo Tribunal Federal. Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471), 2024. stf.jus.br
- Supremo Tribunal Federal. Tema 1161 da Repercussão Geral (RE 1.165.959), 2021. stf.jus.br
- Conselho Nacional de Justiça. Enunciados da VII Jornada de Direito da Saúde (Enunciado 128). cnj.jus.br
- Superior Tribunal de Justiça. REsp 2.260.165, Segunda Seção, 2026. stj.jus.br
- Anvisa. RDC nº 1.015, de 2 de fevereiro de 2026. anvisalegis
